Balanço Social 2016
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Políticas públicas formuladas ou implementadas com a participação da Embrapa

Conhecimentos e tecnologias de apoio à formulação e implantação de políticas públicas na forma de leis, decretos, instruções normativas, programas, planos e ações governamentais nos âmbitos municipal, estadual, regional, nacional e internacional.

A= Abrangência da Política: I=Internacional; N=Nacional; R=Regional; E=Estadual; M=Municipal

# A Título da Política Descrição da Política Instituição Responsável Participação da Embrapa
1 I Plano ABC Cerrado - Lei 12.187/2009 O Plano ABC Cerrado visa a produção sustentável em áreas já convertidas para uso agropecuário no bioma Cerrado. MAPA, SENAR Ações em transferência de tecnologias para disseminar práticas de agricultura de baixa emissão de carbono. Embrapa Agropecuária Oeste.
2 N Aproveitamento de crédito do PIS/PASEP - Lei 13.137/2015 Estabelece novo critério para aproveitamento do crédito presumido do PIS/Pasep. MF Estudos sobre a incidência desses tributos em insumos usados no elo de produção. Embrapa Gado de Leite.
3 N Lei da Biodiversidade - Lei 13.123/2015, PL 7735/2014, PLC 2/2015 Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. MMA Subsídios técnicos e articulação política no Congresso Nacional para aprovação dos projetos de lei que levaram à Lei da Biodiversidade. Secretaria de Negócios.
4 N Lei de Biossegurança - Lei nº 11.105/2005 Regulamentação de atividades com Organismos Geneticamente Modificados - OGMs Presidência da República Assessoria técnica na elaboração da lei e participação na CTNBio. Embrapa Meio Ambiente.
5 N Política Nacional de Combate a Desertificação e Mitigação dos efeitos da seca. Lei 13.153/2015 Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e seus instrumentos; prevê criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação.. Ministério da Integração Nacional Subsídios técnicos e articulação política no Congresso Nacional para aprovação do Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação. Embrapa Semiárido.
6 N Plano Brasil Sem Miséria - Dec 7.492/2011 Plano de superação da situação de extrema pobreza da população brasileira por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações. MDA Capacitações e treinamerntos em manejo de água das chuvas e produção de frangos nos territórios do Inhamuns-Crateús e Cariri Cearense. Embrapa Caprinos e Ovinos.
7 N PNATER - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural Política de estímulo e apoio a iniciativas de desenvolvimento rural sustentável. MDA Subsídios técnicos e participação em fóruns de debate sobre o tema. Embrapa Meio Ambiente.
8 N Programa de Erradicação da Cydia Pomonella - IN 48/2007 Programa de erradicação e controle daCydia Pomonella, uma das pragas mais importantes da maçã, na Região Sul do Brasil MAPA Desenvolvimento implantação e coordenação nacional do Programa. Embrapa Uva e Vinho.
9 N Programa de Erradicação da Xanthomonas campestres - IN 2/2014 Estabelece medidas de prevenção, controle e erradicação daXanthomonas Campestres, uma das pragas mais importantes da videira. MAPA Assessoria técnica na elaboração da Instrução Normatriva. Embrapa Semiárido.
10 N Programa de Produção Integrada de uva para Processamento - IN 27/2010 Estabelece diretrizes para os programas e projetos que fomentem e desenvolvam a Produção Integrada Agropecuária (PI-Brasil). MAPA Desenvolvimento de sistema e elaboração das normas operacionais de produção e certtificação. Embrapa Uva e Vinho.
11 N Programa do Zoneamento Ecológico Econômico - PZEE - Decreto 4.297/2002 Viabiliza o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental. Presidência da República Assessoria técnica e participação como membro permanente no Consórcio ZEE Brasil. Embrapa Meio Ambiente.
12 N Programa Leite Saudável - Dec 8.533/2015 Programa de incentivo à melhoria da qualidade e produtividade do leite. MAPA Participação no grupo de elaboração do Programa. Embrapa Gado de Leite, Embrapa Clima Temperado, DTI, DTT.
13 N Programa Nacional de Combate à Moscas das Frutas (PMNF) - IN 20/2015 Programa de erradicação de uma das pragas mais relevantes para a fruticultura brasileira. MAPA Assessoria técnica e resultados de pesquisa sobre o tema. Embrapa Uva e Vinho, Embrapa Semiárido.
14 N Programa Nacional de Inovação da Agricultura Familiar Formação de agentes de assistência técnica e extensão rural visando o acesso a tecnologias por 420 mil famílias de agricultores. MDA Levantamento de informações estratégicas sobre cadeias produtivas e apoio à transferência de tecnologias. Embrapa Caprinos e Ovinos.
15 N Programa Rota do Cordeiro Programa de desenvolvimento de regiões produtoras de caprinos e ovinos no semiárido brasileiro, via organização das cadeias produtivas. MI Capacitação sobre produção e caprinos e ovinos a produtores do semiárido brasileiro. Embrapa Caprinos e Ovinos.
16 N Regulamentação da produção, circulação e comercialização do vinho - Dec 8.198/2014 Regulamenta a Lei 7.678/1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho. MAPA Representação na Câmara Setorial de Culturas de Inverno e assessoria na elaboração da nova legislação. Embrapa Uva e Vinho.
17 N Regulamentação das atividades de C&T na Constituição Federal - EC 85/2015 Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. MCTI Subsídios técnicos e articulação política no Congresso Nacional para aprovação da PEC 290/2014 na Câmara dos Deputados e PEC 12/2014 no Senado Federal.
18 N Uso de animais em pesquisa - Lei 11.794/2008 Regulamenta a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional. MCTI / Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA Assessoria técnica na elaboração das normativas. Embrapa Pecuária Sudeste, Embrapa Caprinos e Ovinos.
19 N Zoneamento Agrícola de Risco Climático - Zarc da Soja - Portaria 224/2015 Identifica os municípios aptos e os períodos de plantio com menor risco climático para o cultivo da soja no Estado do Pará. MAPA Estudo dos elementos climáticos que mais influenciam na produção da soja. Embrapa Amazônia Oriental.
20 R Zoneamento Agroecológico da Cultura de Palma de Óleo - Decreto Nº 7.172/2010 Aprova o zoneamento agroecológico da cultura da palma de óleo e dispõe sobre o estabelecimento de normas pelo Conselho Monetário Nacional. Presidência da República Coordenação do Zoneamento Agroecológico (ZAE) da Palma de Óleo. Embrapa Meio Ambiente.
21 E Agritec - Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia Institucionalização da Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia no Estadso do Maranhão. Governo do Estado do Maranhão Estruturação da feira, coordenação da programação técnica-científica, implantação de vitrine tecnológica e estande institucional. Embrapa Cocais.
22 E Antecipação da semeadura da soja na região sul de MS - Portaria 346/2011 Indica a possibilidade de antecipação da semeadura da soja para o dia 1º de outubro na região sul de Mato Grosso do Sul. MAPA Subsídios técnicos sobre o assunto.Embrapa Agropecuária Oeste.
23 E Construção de um novo sistema de ATER estadual em Sergipe Redesenho de um sistema de ATER integrado às novas demandas do estado de Sergipe. Governo do Estado de Sergipe Treinamento para formação de pessoal e contribuição na formatação dos aspectos operacionais do sistema de ATER. Embrapa Tabuleiros Costeiros.
24 E Decreto de estado de emergência fitossanitária em MS - Portaria 1.260/2013 Estabelece diretrizes para o manejo da lagartaHelicoverpa armigerae cita a possibilidade de mudança no calendário do vazio sanitário MAPA Informações e subsídios técnicos sobre a ocorrência, danos e manejo da praga no Estado de Mato Grosso do Sul. Embrapa Agropecuária Oeste.
25 E Estabelecimento da reserva Extrativista (Resex) do Litoral Sul Sergipano Mapeamento e diagnóstico do extrativismo da mangaba para estabelecimento da reserva Extrativista (Resex) do Litoral Sul Sergipano. Governo do Estado de Sergipe Coordenação dos estudos para mapeamento do extrativismo da mangaba. Embrapa Tabuleiros Costeiros.
26 E Extração Sustentável do Cipó-titica - Lei 0631/2001 e Resolução/COEMA nº 05/2002 Política que orienta a extração e comercialização do cipó-titica no Estado do Amapá, usado na fabrição de móveis e utensílios domésticos. Assembleia Legislativa do Amapá, Governo do Amapá assessoria técnica sobre ecologia, manejo sustentável e mercado do cipó-titica. Embrapa Amapá.
27 E MacroZoneamento Ecológico Econômico do Estado do Maranhão - Lei 10.316/2015 Institui o MacroZoneamento Ecológico Econômico do Estado do Maranhão como base do planejamento territorial estadual. Governo do Estado do Maranhão Assessoria técnica e participação em Comitê Técnico Científico. Embrapa Cocais, Embrapa Monitoramento por Satélite.
28 E Planapo - Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica Articula e implementa programas e ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica. Ministério do Desenvolvimento Agrário Criação de núcleos de agroecologia em unidades da Embrapa. Embrapa Meio Ambiente.
29 E Plano de Desenvolvimento Sustentável do Extrativismo Vegetal do Maranhão Plano de atuação em linhas temáticas, entre elas a garantia de acesso à terra e aos recursos naturais, promoção de serviços de Ater e eficiência da produção. Governo do Estado do Maranhão Assessoria técnica e articulação interinstitucional. Embrapa Cocais.
30 E Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Sergipe. Revisão do plano estadual de ciência, tecnologia e inovação. Governo do Estado de Sergipe Auxílio na construção do fórum para revisão do plano estadual de ciência, tecnologia e inovação. Embrapa Tabuleiros Costeiros.
31 E Política de Conservação do Solo e da Água no Estado do RS - Decreto nº 52.751/2015 Institui a Política de Conservação do Solo e da Água no RS visando melhorar as relações produtivas, sociais e ambientais no Estado. Governo do Estado do Rio Grande do Sul Realiação de eventos de capacitação, articulações políticas e subsídios técnicos à criação da referida política. Embrapa Trigo.
32 E Política de Exploração das Florestas Nativas no Estado do Amapá - Dec 3.325/2013 Regulamenta o uso florestas nativas no Amapá. Governo do Estado do Amapá Subsídios técnicos para a elaboração do Decreto. Embrapa Amapá.
33 E Política de ressocialização de apenados do sistema carcerário do estado de Sergipe Visa a integração de apenados à sociedade através de atividades laborais. Governo do Estado de Sergipe Empresa pioneira no estado de Sergipe na contratação de apenados para atividades laborais com vista a ressocialização. Embrapa Tabuleiros Costeiros.
34 E Política de revitalização da produção de grãos em Alagoas Contribuição para construção da política de revitalização da produção de grãos em Alagoas. Governo do Estado de Alagoas Teste de variedades adaptáveis a região e construção de um sistema de produção adequado a região. Embrapa Tabuleiros Costeiros.
35 E Pro-Extrativismo - Programa Estadual de Apoio ao Extrativismo Programa de indução ao desenvolvimento das cadeias produtivas dos três principais produtos do Amapá: açaí, castanha-do-brasil e cipó-titica. Governo do Estado do Amapá Assessoria técnica na elaboração e execução do programa. Embrapa Amapá.
36 E Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Açaí no Estado do Pará (Pró-Açaí) programa dedicado à distribuição de material genético de qualidade e ações de assistência técnica para aumentar a produção de açaí no Pará. Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) Assessoria técnica na elaboração do programa e fornecimento de sementes e mudas de qualidade. Embrapa Amazônia Oriental.
37 E Programa Estadual de Qualidade do Açaí - Lei 1.914/2015 Dispõe sobre a implementação do Programa de Qualidade do Açaí no Estado do Amapá e cria o selo de qualidade em torno do produto. Assembleia Legislativa do Amapá Assessoria técnica e participação em audiências públicas sobre o Programa. Embrapa Amapá.
38 E Programa Paulo Freire Programa de redução da pobreza e elevação do padrão de vida de agricultores familiares do Estado do Ceará. Governo do Estado do Ceará Assessoria técnica em ações de socialização ede transferência de tecnologias. Embrapa Caprinos e Ovinos.
39 E Programa Territorial da Agricultura Familiar e Floresta do Estado do Amapá (Protaf) Programa estadual de recuperação e reutilização de áreas alteradas para garantir a sustentabilidade de pequenas propriedades. Governo do Estado do Amapá Adaptação do Sistema de Produção Bragantino como base para o programa governamental. Embrapa Amapá, Embrapa Amazônia Oriental.
40 E Prorrogação de prazo para destruição de restos de algodoeiro em MS - Resolução 596/2011 Prorroga o prazo estabelecido para destruição de restos ou materiais inaproveitáveis de algodoeiros em Mato Grosso do Sul Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, Produção e Turismo de MS - Seprotur Subsídios técnicos à Resolução. Embrapa Agropecuária Oeste.
41 E Regulamentação de petrechos de pesca - Resolução SEMADE 15/2015 Estabelece parâmetros para o uso de petrechos por pescadores profissionais. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - MS (SEMADE-MS) Subsídios técnicos à elaboração da legislação. Embrapa Pantanal.
42 E Regulamentação sobre a observação de mamíferos - Resolução SEMADE 08/2015 Dispõe sobre a observação de mamíferos de médio e grande porte em vida livre no Estado de MS para evitar formas arriscadas de exploração do turismo. Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Assessoria técnica à legislação. Embrapa Pantanal.
43 E Vazio Sanitário do Algodão - Resolução 603/2012 Dispõe sobre o período de Vazio Sanitário da Cultura do Algodão. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, Produção e Turismo de MS - Seprotur Subsídios técnicos à Resolução. Embrapa Agropecuária Oeste.
44 M Semana de Incentivo à Agroecologia - Lei 3373/2014 Institui no calendário oficial de eventos do município de Dourados a Semana de Incentivo à Agroecologia. Câmara Municipal de Vereadores de Dourados Subsídios técnicos na elaboração da proposta e participação no evento com ações de transferência de tecnologias. Embrapa Agropecuária Oeste.



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